A mobilização desencadeada pelos divulgadores TelexFREE tem ganhado força a cada dia, despertando a atenção em todos os segmentos da sociedade brasileira. A repercussão da recente paralização da empresa, pela justiça do Acre, inseriu no debate uma situação que não tem mais como ser prolongada: a regulamentação do Marketing Multinível no Brasil.
Em síntese, a história do Marketing Multinível (MMN) teve início por volta de 1975, nos Estados Unidos, quando a Comissão de Comércio americano acusou a empresa Amway de operar um esquema classificado como pirâmide financeira. Após quatro anos de exaustivos debates e prejuízos incalculáveis para empresa e seus afiliados, a corte decidiu que o programa de Marketing Multinível da Amway era legítimo. Esse foi o divisor de águas do MMN no mundo.
Numa análise simplista, um esquema em pirâmide é um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, sem que qualquer produto ou serviço seja entregue.
Apesar de não existir uma legislação sobre o assunto no Brasil, a adoção de normas rígidas e organização das empresas de vendas diretas no Brasil deram origem a uma entidade denominada Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). Esta entidade passou a adotar códigos de conduta promovidos pela World Federation of Direct Selling Association (WFDSA), visando proteger consumidores e vendedores diretos contra ações de má-fé ou descuido nas relações existentes. Dentre os temas abordados estão: critérios de recrutamento, informações sobre produtos, estímulo à formação de estoque, respeito à privacidade do consumidor, critérios e prazos para devolução dos produtos.
Após a mobilização nacional protagonizada pela legião de divulgadores TelexFREE, atingidos diretamente com a decisão da justiça acreana, que paralisou todas as atividades da empresa mesmo sem que qualquer prova cabal tivesse sido apresentada incriminando a mesma, o debate finalmente chegou no parlamento, em Brasília.
Além das discussões promovidas no cenário local, no âmbito dos legislativos estaduais, o Senado Federal decidiu ouvir este público, abrindo uma enquete através de seu portal e-Cidadania, onde os praticantes de MMN podem declarar apoio acerca de uma proposta de regulamentação destas atividades no Brasil.
Para tanto, basta que o visitante preencha um formulário com seu nome e e-mail. Após declarar apoio a ideia central “Regulamentação das Atividades de Marketing de Rede”, o visitante não deve esquecer de abrir o e-mail para confirmar o procedimento.
A enquete foi disponibilizada no último dia 08 e, até o fechamento desta matéria, 36.707 pessoas já haviam registrado o apoio.
O apoio de todos os praticantes de MMN é muito importante para regulamentação da diferença entre Marketing Multinível e Esquema Piramidal no Brasil.
Link para apoio: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=11322
